Projeto de código civil é marco na construção do Estado de Direito socialista

O projeto do código civil está sendo submetido à deliberação na terceira sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). Trata-se de um momento histórico na legislação civil chinesa.

Para os representantes da APN e os membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPCCh), o código civil tem como ponto de partida e meta a proteção dos direitos civis, respondendo às exigências do povo em relação à governança pela Lei, além de satisfazer suas necessidades crescentes por uma vida melhor. A ideia de ter o povo como centro está presente em todo o processo da compilação do código civil.

De acordo com os representantes da APN e membros da CCPCCh, a elaboração e futura promulgação do código civil é um marco na construção do Estado de Direito socialista e é de grande e profundo significado para a defesa abrangente dos interesses legítimos do povo, a promoção abrangente do Estado de Direito e a modernização do sistema e da capacidade de governança de Estado.

Tradução: Zhu Jing

Revisão: Erasto Santos Cruz