Legislatura chinesa promete salvaguardar ordem constitucional em Hong Kong e Macau

O mais alto órgão legislativo da China trabalhará para salvaguardar a ordem constitucional nas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, conforme estipulado na Constituição da China e nas leis básicas das duas regiões, segundo um relatório.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), entregou nesta segunda-feira o relatório do trabalho do comitê à terceira sessão da 13ª APN.

"Permanecendo comprometidos em manter a governança baseada na lei em Hong Kong e Macau, trabalharemos para salvaguardar a ordem constitucional nas duas regiões administrativas especiais, conforme estipulado na Constituição da China e nas leis básicas, aperfeiçoar o sistema de interpretação das leis básicas pelo Comitê Permanente da APN e estabelecer um sistema legal sólido e mecanismos eficazes de aplicação em nível nacional para salvaguardar a segurança nacional nas duas regiões ", apontou o relatório.