Beijing recebe Simpósio em Comemoração ao 20º Aniversário da Implementação da Lei Básica de Macau

Por ocasião do 20º aniversário do retorno de Macau à China, foi realizado hoje (3) em Beijing um simpósio para comemorar o 20º aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O membro do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Li Zhanshu, discursou no simpósio.

Li Zhanshu enfatizou que a implementação bem-sucedida da Lei Básica de Macau prova que ''um país, dois sistemas'' é a melhor solução para a questão de Macau, e também é o melhor sistema para manter a sua prosperidade e estabilidade a longo prazo.

Li Zhanshu destacou que é necessário combinar a defesa do poder geral de governança do governo central com a garantia de alto grau de autonomia da região administrativa especial.

Ele salientou que são absolutamente proibidas atividades que ponham em perigo a soberania nacional e desafiem o poder central e a autoridade da lei básica e também disse esperar que a RAEM atribua grande importância ao treinamento de funcionários públicos sobre a Constituição e a Lei Básica, além de fortalecer o ensino da Constituição e da Lei Básica entre os jovens.

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, compareceu ao evento. Ele disse ser necessário garantir que a prática de ''um país, dois sistemas'' em Macau sempre siga a Lei Básica, para que a RAEM contribua com as metas dos “dois centenários” da China.

Tradução: André Hu

Revisão: Erasto Santo Cruz