Receitas de investimento do governo de Macau na parte continental da China serão isentas de impostos

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, e o Diretor da Administração Estatal de Tributação da China, Wang Jun, assinaram o Protocolo IV do Acordo entre a Parte Continental da China e a Região Administrativa Especial de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, adicionando disposições relacionadas a isenções fiscais de "investimentos do governo".

A Autoridade Monetária de Macau afirmou que, de acordo com as novas regras, os fundos de Guangdong e Macau estarão isentos de tributação. Se apenas o rendimento anual garantido for calculado, a isenção tributária acumulada deverá ser de cerca de 800 milhões de yuans.

Segundo o Protocolo, também houve uma série de emendas para refletir desenvolvimentos e mudanças nas regras tributárias internacionais.

Tradução: André Hu

Revisão: Diego Goulart