China planeja regular estudos relacionados a genes ou embriões humanos na legislação de personalidade

A China planeja regular os estudos relacionados a genes ou embriões humanos, no projeto da seção de direitos de personalidade do código civil, que foi submetido no sábado ao mais alto órgão legislativo para a revisão.

Aqueles que conduzem estudos médico ou científicos relacionados a genes ou embriões humanos devem obedecer às leis, regras administrativas e regulamentos relevantes, disse o projeto, acrescentando que a saúde da população não deve ser prejudicada e que padrões éticos e morais não devem ser violados.

A medida marca a primeira vez que a China fez um regulamento fundamental relativo a este assunto na legislação civil.

A cláusula foi acrescentada ao projeto da seção de direitos de personalidade do código civil para sua segunda leitura no Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que está em sua sessão bimestral.

Wang Liming, professor em direito da Universidade Renmin da China, disse que a legislação é necessária para o desenvolvimento saudável e ordenado da pesquisa sob a orientação da ciência e ética.

O projeto também fortalece a proteção aos participantes de testes clínicos para a pesquisa de novos medicamentos, equipamentos médicos e tratamentos.

A aprovação deve ser concedida por autoridades administrativas e comitês éticos, indicou o projeto, acrescentando que os participantes ou seus cuidadores devem ser informados com acordo escrito do propósito do teste, aplicação e riscos.