Comentário: Decisão da OMC sobre o litígio relativo à China não representa vitória de nenhum lado

Sobre o litígio apresentado pelos EUA acerca das cotas de tarifa alfandegária da China para trigo, arroz e milho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou a decisão no dia 18, considerando a existência de não transparência nas medidas da China, que não honrou seus compromissos na adesão à OMC. Ao mesmo tempo, a OMC negou a solicitação norte-americana de exigir da China a publicação da distribuição e redistribuição das cotas.

Quanto às disputas comerciais com outros membros da OMC, a China sempre sugeriu que a solução das disputas seja feitas através dos mecanismos da OMC, respeito e aplicação da decisão da instituição.

Vale destacar que a decisão da OMC sobre a disputa dos produtos agrícolas entre a China e os EUA representa a importância do órgão na defesa das regras do comércio multilateral, e não se trata simplesmente de quem é o vencedor.

O sistema multilateral do comércio, cujo núcleo é a OMC, desempenha um papel crucial na promoção do comércio global e na construção da economia mundial aberta. O mecanismo de solução das disputas da OMC é considerado como uma espécie de “tribunal” para solucionar os litígios comerciais, a fim de defender o equilíbrio dos direitos e das obrigações dos membros da OMC, além de também garantir a implementação efetiva dos princípios e regras da organização.

Como disse o ex-diretor geral da OMC, Pascal Lamy, existem diferenças de entendimento sobre as regras da OMC e nenhum de seus membros exerce perfeitamente suas obrigações. Ele deu nota A+ para a China, após sua adesão em 2001. E a China, como sempre, respeita e trata seriamente as decisões feitas pelo grupo de especialistas do órgão.

Tradução: Xia Ren

Revisão: Erasto Cruz