Comentário: proteção da propriedade intelectual na China consegue mais um avanço histórico
O presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Zhou Qiang, presidiu no dia 3 uma reunião, na qual foram aprovados Regulamentos do Supremo Tribunal Popular sobre as Questões dos Tribunais de Propriedade Intelectual. Esta lei é mais um importante progresso da China na proteção de propriedade intelectual.
Antes disso, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China já aprovou as Decisões sobre as Questões dos Processos dos Casos Relacionados com Patentes.
A partir do dia 1 de janeiro de 2019, sobre os casos com fortes características profissionais e tecnológicas, se os litigantes não ficarem satisfeitos com o julgamento da primeira instância e interporem a apelação, a segunda instância será responsável diretamente pelo tribunal supremo.
Já em 2008, a China já elaborou o Programa Nacional de Estratégias de Propriedade Intelectual. Nos últimos dez anos, especialmente após o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, a proteção da propriedade intelectual no país é cada vez mais fortalecida.