Tribunal de Internet de Beijing é estabelecido
Published: 2018-09-10 15:00:52
Foi estabelecido ontem (9) o Tribunal de Internet de Beijing, responsável por arbitrar disputas sobre compras e propriedade de direitos autorais na Internet.
O Tribunal de Internet de Beijing contará com uma plataforma de litígios electrônicos baseada no princípio de “casos on-line e julgamento on-line”. As partes envolvidas podem realizar todas as etapas do processo pela internet: acusação, mediação, apresentação, entrega de provas, julgamento, e execução. Estas etapas não demandam presença física no tribunal. Se uma das partes envolvidas recusar a decisão, poderá recorrer às instâncias superiores do Tribunal do Povo.
Tradução: Cecília Ma
Revisão: Layanna Azevedo