China planeja dar a "jurados populares" papel maior no tribunal

O segundo projeto de lei sobre "jurados populares" foi submetido nesta quarta-feira ao órgão legislativo da China para revisão, sugerindo que tenham um papel maior no tribunal.
Ele reconhece que os jurados "têm direitos iguais" aos dos juízes profissionais em julgamentos, a menos que a lei proponha especificamente o contrário. Também podem participar de procedimentos legais em que a pena de morte é possível e outros casos com "graves impactos sociais", segundo o projeto.
O projeto foi submetido pela primeira vez ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) em dezembro do ano passado. A legislação se baseou em uma decisão do Comitê Permanente da APN em 2004 para melhorar o uso de jurados populares e um programa piloto em 10 regiões de nível provincial a partir de 2015.
A sessão legislativa bimestral em curso durará até sexta-feira.
Depois das revisões, o projeto está relativamente maduro e o Comitê de Constituição e Lei da APN sugeriu realizar uma votação do projeto nesta sessão, disse um relatório do comitê apresentado aos legisladores.