China acelera legislação tributária

O vice-diretor do Comitê dos Assuntos Financeiro e Econômico da Assembleia Popular Nacional (APN), Wu Ritu, afirmou hoje (12) que o Comitê Permanente da APN vai supervisionar e acelerar o processo para garantir que a legislação tributária seja concluída conforme previsto.

Na coletiva de imprensa da 1ª sessão plenária da 13ª APN, Wu Ritu enfatizou que a implementação do princípio da legalidade fiscal foi uma tarefa estabelecida na 3ª sessão plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China. Entre os 18 impostos existentes atualmente na China, seis já completaram o processo legislativo. Entre os quais estão as leis dos impostos de proteção ambiental, de tabaco, de tonelagem de navios e a lei do imposto de renda corporativo. Outros 12 impostos são, ainda, definidos em formas de regras ou regulamentos provisórios do Conselho de Estado, sendo necessários para ser legislados.

Wu Ritu ainda revelou o plano legislativo deste ano. Segundo ele, serão elaboradas as leis sobre os impostos de ocupação do terreno cultivável, recursos, consumo e escritura.

Tradução: Florbela Guo

Revisão: Diego Goulart