China promove ordenadamente compilação do Código Civil

Após o lançamento das Regras Gerais do Código Civil, os trabalhos de compilação da área estão avançando ordenadamente, afirmou o vice-diretor da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia Popular Nacional (APN), Wang Chaoying, hoje (12), em Beijing.

Na coletiva de imprensa realizada durante a 1ª sessão plenária do 13ª APN, Wang Chaoying revelou que, segundo um plano preliminar, o Código Civil incluirá os volumes sobre direito de propriedade, contrato, responsabilidade civil, casamento e família e herança, entre outros. O Código será apresentado ao Comitê Permanente da APN no segundo semestre deste ano para a deliberação geral. Depois receberá a deliberação sobre cada volume, em diferentes etapas. A previsão para aprovação é na reunião da APN de 2020.

Tradução: Florbela Guo

Revisão: Diego Goulart