Entra em vigor Lei do Hino Nacional da República Popular da China

A Lei do Hino Nacional da República Popular da China entrará em vigor neste domingo, dia 1º de outubro, definindo uma versão unificada da letra e música do hino nacional chinês. O documento também estipula seu canto, uso e transmissão. A nova lei traça uma “linha vermelha” jurídica para as ações que sejam classificadas como insultos ao hino nacional. A lei defende a dignidade nacional da mesma forma que outras leis lançadas anteriormente, como a Lei da Bandeira Nacional e a do Emblema Nacional.

Segundo a lei, pessoas que adulterarem deliberadamente a letra ou a música do hino nacional em público, cantarem de forma depreciativa ou cometerem outros insultos ao hino nacional receberão advertências ou até 15 dias de detenção. Aqueles que cometam essas ações de forma criminosa assumirão as responsabilidades penais. Fontes oficiais revelaram que a Lei do Hino Nacional constará no anexo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para sua implementação nas duas regiões. 

Revisado por duas vezes, o projeto da lei foi aprovado no último dia 1º de setembro pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China.

Tradução: Inês Zhu

Edição: Rafael Fontana