A República Popular da China é um país socialista, dirigida pela classe operária, com a ditadura democrática popular com base na aliança de operários e camponeses. O sistema socialista é o sistema fundamental da República Popular da China.

Constituição

A Constituição é a lei básica de um país. A Constituição estipula normalmente o sistema social de um país, os princípios fundamentais do sistema nacional e dos órgãos nacionais e suas atividades, os direitos e deveres básicos de cidadãos, além de sua bandeira nacional, hino nacional, emblema nacional e a capital, bem como, outros importantes sistemas. A Constituição conta com a máxima eficácia legislativa, considerada como o fundamento para elaborar outras leis. Todas as leis e regulamentos não contradizem à Constituição.

O “Programa Comum da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês” promulgado na véspera da fundação da República Popular da China é o programa da frente única da democracia popular da China, além de desempenhar o papel como a constituição provisória. O Programa Comum foi aprovado pela primeira Sessão Plenária da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e promulgado no dia 29 de setembro de 1949. Antes da promulgação da Constituição da República Popular da China em 1954, o programa desempenhava o papel como a constituição provisória.

Após a fundação da República Popular da China no dia primeiro de outubro de 1949, o país elaborou e promulgou quatro versões da Constituição da República Popular da China, respetivamente em 1954, 1975, 1978 e 1982.

A quarta versão da Constituição da China, ou seja, a Constituição atual, foi aprovada e promulgada no dia 4 de dezembro de 1982, pela 5ª conferência da 5ª Assembléia Popular Nacional da China. A Constituição continuou e desenvolveu os princípios básicos da versão anterior aprovada em 1954, resumindo as experiências do desenvolvimento socialista da China e absorvendo as experiências estrangeiras. Isso é a lei básica com as caraterísticas chinesas que se adapta às exigências da construção moderna do socialismo da China. A Constituição determina definitivamente o sistema político e econômico, os direitos e deveres de cidadãos, as funções de órgãos nacionais, as principais tarefas futuras da República Popular da China. Suas caraterísticas fundamentais são as seguintes: estipula o sistema e as tarefas básicas da China, determina os quatro princípios fundamentais e o princípio da reforma e abertura. A Constituição estipula que todas as nações chinesas e todas as organizações devem tomar a Constituição como o critério básico de atividades. Além disso, todas as organizações e todos os indivíduos não podem exceder os privilégios da Constituição e Lei.

A Constituição tem 5 partes, tais como, prólogo, programa geral, direitos e deveres básicos de cidadãos, órgãos nacionais, bandeira nacional, emblema nacional e capital, com 4 capítulos e 138 cláusulas. Desde sua promulgação, a China fez quatro revisões sobre a Constituição para aperfeiçoá-la.

Sistema da Assembléia Popular

Sendo o regime político da China, o sistema da Assembléia Popular é tanto o sistema político básico da China como o tipo de organização do poder político supremo da ditadura democrática popular. A Assembléia Popular Nacional é determinada pela Constituição chinesa como o órgão do poder nacional supremo. Todos os cidadãos superiores a 18 anos têm o direito para eleger e ser eleito o representante da Assembléia Popular Nacional. Na China, entre as assembléias populares de diversos níveis, os representantes da assembléia popular do nível de aldeia e distrito são eleitos diretamente. Os representantes com os níveis mais altos são eleitos indiretamente. A Assembléia Popular Nacional é composta por representantes eleitos em todas as províncias, regiões autônomas, municípios e no exército. As assembléias populares de todos os níveis têm o mandato de 5 anos e realizam anualmente uma sessão plenária.

Na sessão plenária realizada anualmente, os representantes escutam o informe de trabalho do governo e outros importantes relatórios. Os representantes fazem as deliberações sobre esses relatórios, além de aprovar as resoluções concernentes. No período de encerramento da sessão, o Comitê Permanente da Assembléia Popular aplica suas funções, inclusive expor a Constituição, acompanhar e supervisionar a aplicação, elaboração e revisão da Constituição.

As funções básicas da Assembléia Popular Nacional da China incluem os direitos de legislação, supervisão, decisão sobre os importantes assuntos. Na China, a elaboração do programa da economia nacional e do desenvolvimento social em certo tempo já se tornou a importante decisão para promover o desenvolvimento da sociedade chinesa. Mas, com a aprovação da Assembléia Popular Nacional, os programas terão a eficiência legislativa.

Segundo as leis chinesas, cabe à Assembléia Popular Nacional a eleger os principais líderes chineses, tais como, o presidente do país, o presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional e outros cargos. O primeiro-ministro do Conselho de Estado, os postulantes dos ministros devem ser nomeados pela Assembléia Popular Nacional. A Assembléia Popular Nacional tem o direito de demitir o presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional, o presidente do país, o primeiro-ministro do Conselho de Estado e outros líderes.

Sistema de cooperação multipartidária e consulta política

O sistema de cooperação multipartidária e consulta política, dirigido pelo Partido Comunista da China é um sistema político fundamental da China. A união e a democracia constituem os dois temas mais importantes.

A Comissão Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês é composta por representantes do Partido Comunista da China, partidos democrátas, personalidades não partidários, entidades populares, todas as minorias nacionais e todos círculos sociais, e compatriotas das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, Taiwan e chineses regressados do exterior com mandato de cinco anos.

A China é um país multipartidário. Além do partido no poder, o Partido Comunista da China, o país conta com oito partidos que existem antes da fundação da República Popular da China. Os partidos apoiam a direção do Partido Comunista da China. A cooperação em longo prazo e na luta comum com o Partido Comunista da China constitui a sua escolha histórica. O Partido Comunista da China e os oito partidos devem tomar a Constituição como o critério das atividades básicas. Todos os partidos são independentes, gozando na liberdade política, independência de organização e igualdade da posição legislativa do âmbito estipulado pela Constituição. O princípio básico da cooperação entre o Partido Comunista da China e os oito partidos é coexistência por longo prazo, supervisionar mutuamente, tratar-se mutuamente com toda a sinceridade, e compartilhar felicidades e infortúnios.

Os oito partidos democratas da China não são partido no poder, nem partido oposicionista, mas sim partido que participa nos assuntos políticos. As funções básicas dos partidos democratas incluem: participar na consulta sobre os principais princípios e candidatos de líderes do país, na administração dos assuntos estatais, na estipulação do princípio, política, lei e regulamento do país.

Ao adotar as importantes medidas ou tomar decisões sobre os importantes problemas, o Partido Comunista da China faz a consulta, em primeiro lugar, com os partidos democratas e personalidades sem partido, escutando as opiniões e sugestões e fazendo a decisão. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês desempenha plenamente o papel dos partidos democratas e personalidades sem partidos.

As principais funções da cooperação multipartidária e consulta política incluem: Primeiro, a Conferência Consultiva Política, onde é o importante local de participação e discussão nos assuntos políticos para todos os partidos, todas delegações populares e todos os representantes em diversos círculos. Segundo, o Comitê Central do PCCh realiza palestras para comunicar as importantes decisões. Terceiro, os representantes da assembléia popular de diversos níveis participam nos assuntos políticos e desempenham o papel de supervisão. Quarto, selecionar alguns membros dos partidos democratas para assumir cargos de dirigentes do Conselho de Estado e governos locais superior a distrito. Quinto, eleger os membros dos partidos democratas correspondentes às condições para assumir cargos de dirigentes de órgão de procuradoria e julgamento.