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Perguntas e respostas sobre as sessões anuais da APN e CCPPCh
  2017-02-20 16:40:05  cri

1. O que são as "duas sessões" da China?

As "duas sessões" é como são chamadas as reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional da China (APN) e do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh). A cada mês de março, são realizadas a sessão plenária da APN e a sessão plenária do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Os membros dos dois órgãos são eleitos a cada cinco anos. As "duas sessões" estão entre os eventos políticos mais importantes da China todos os anos.

2. O que é a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês?

A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh) é uma organização da frente unida patriótica do povo chinês. Simplificando, o órgão serve como uma plataforma onde representantes de diferentes partidos, organizações, setores ou regiões expressam suas opiniões e sugestões quanto ao desenvolvimento do país. Os membros dos comitês de diferentes níveis da entidade apresentam suas opiniões e sugestões ao Partido Comunista da China e aos órgãos administrativos, através de relatórios, projetos e outros tipos de documentos.

3. Quem pode ser membro da CCPPCh?

Os membros da CCPPCh podem ser membros do Partido Comunista da China e dos partidos democráticos, figuras públicas sem filiação a um partido e representantes de organizações populares, minorias étnicas e diferentes setores sociais, assim como de compatriotas de Taiwan, Hong Kong, Macau e chineses que voltaram do exterior. Isso quer dizer que, uma vez que seja chinês patriótico e queira expressar suas opiniões quanto ao desenvolvimento do país, tem a oportunidade de se tornar membro da CCPPCh.

4. O que são as assembleias populares da China?

As assembleias populares são os órgãos de poder legislativo da China. Estão inclusas a Assembleia Popular Nacional (APN) e as assembleias populares regionais de diversos níveis. Esse é o sistema político fundamental da China, ou seja, seu regime político. Além da Assembleia Popular Nacional, que é do nível nacional, todos os níveis de divisão administrativa possuem uma assembleia popular relacionada. As "duas sessões" que são realizadas todos os anos em Beijing incluem a reunião plenária da APN, que é a assembleia popular de nível mais alto da China.

5. Como se torna um membro da CCPPCh?

Os membros da CCPPCh incluem os comissários do Comitê Nacional e dos comitês regionais da CCPPCh. Muita gente pensa que os membros da CCPPCh são eleitos. Isso, na verdade, não é muito correto. Esses delegados são selecionados e recomendados por diferentes setores e entidades. Podemos dizer que os membros da Conferência são geralmente altos representantes dos setores a que pertencem. A seleção é feita através de processos rigorosos e deve ser aprovada pelos comitês permanentes nacionais ou regionais da CCPPCh.

6. Como são eleitos os delegados das assembleias populares?

Conforme a Lei Eleitoral, deputados para as assembleias populares de nível distrital e de vila são diretamente eleitos por votantes, enquanto os deputados acima são eleitos pelos deputados de nível imediatamente inferior. Os deputados da APN são eleitos pelas assembleias populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central. As Forças Armadas realizam eleições separadas.

Todos os cidadãos da República Popular da China com idade superior a 18 anos têm o direito de votar e concorrer à eleição sem restrição de etnia, raça, sexo, profissão, histórico familiar, credo religioso, educação, estado de propriedade ou período de tempo de residência, exceto pessoas destituídas de direitos políticos de acordo com a lei.

7. Quantos delegados tem a APN?

O número de delegados da Assembleia Popular Nacional (APN) da China é limitado a até 3.000.

8. Os delegados da APN exercem o direito de supervisão. Porém, há alguém ou algumas entidades supervisionar os delegados?

Sim, com certeza. Conforme a Constituição e as leis da China, os eleitores e as entidades que elegeram os delegados da APN têm o direito de supervisão, assim como de demissão dos representantes.

9. Qual é a agenda das sessões anuais da APN?

Durante as sessões anuais da APN, os delegados vão deliberar e aprovar os relatórios de trabalho do governo, do Comitê Permanente da APN, do Supremo Tribunal Popular da China e da Suprema Procuradoria Popular da China. Também serão verificados e ratificados os planos e orçamentos nacionais. Os participantes devem ainda apresentar seus projetos, além de deliberar e votar sobre os projetos de lei. Os delegados da APN também elegem os novos líderes do país a cada cinco anos.

10. Quais são os temas que os membros da CCPPCh devem abordar e como eles expressam suas opiniões?

Os membros da CCPPCh podem falar sobre todos os temas políticos, econômicos, culturais e sociais importantes ou de interesse público. Eles realizam pesquisas e coletam opiniões para discuti-las e apresentá-las ao Partido Comunista da China e ao governo. Os membros da CCPPCh cumprem suas tarefas apresentando relatórios, projetos e outros tipos de documentos.

11. Como são tratados os projetos de membros da CCPPCh?

Existem comitês específicos para tratar dos projetos apresentados por membros da CCPPCh. Estes comitês vão coletar e transferir os projetos para os órgãos governamentais relacionados. Os projetos são repercutidos principalmente por escrito. Se alguns documentos forem relacionados a temas cruciais, as entidades envolvidas organizarão pesquisas para tratar dos assuntos. Os órgãos em questão também convidarão os autores de projetos para consultas, se forem necessários mais esclarecimentos sobre a matéria.

12. Quais são os direitos da APN?

A Assembleia Popular Nacional (APN) da China possuem os direitos de legislação, decisão, nomeação e exoneração, assim como supervisão. Os delegados da APN são eleitos de cinco em cinco anos e as sessões da APN de cada cinco anos são chamadas de "uma edição". No período quando a sessão da APN termina, a entidade exerce as funções através de seu Comitê Permanente.

13. Quais são os direitos dos membros do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês? Os direitos deles são iguais aos dos delegados da APN?

Para ser simples, o direito principal dos membros da CCPPCh é o direito à palavra. Quer dizer, eles devem transmitir os desejos e demandas do povo e apresentar as próprias sugestões ou críticas quanto à administração. Porém, os membros da CCPPCh não contam com os direitos de legislação, decisão, nomeação e exoneração, assim como supervisão, como têm os delegados da APN.

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