Web  portuguese.cri.cn  
Poder de supervisão da Assembleia Popular Nacional da China
  2017-02-20 16:34:21  cri
A natureza do poder de supervisão da Assembleia Popular Nacional (APN) da China e seu Comitê Permanente consiste em impor restrições a outros órgãos nacionais do poder estatal e assegurar que o governo funcione de acordo com a vontade dos cidadãos.

O poder de supervisão da APN e seu Comitê Permanente, segundo define a Constituição, inclui a supervisão da execução da Constituição e das leis e a supervisão do trabalho do Conselho de Estado, do Tribunal Supremo e da Procuradoria Popular Suprema.

Concretamente, a APN e seu Comitê Permanente supervisionam a execução da Constituição, enquanto as assembléias populares e seus comitês permanentes regionais asseguram o cumprimento e a execução, nas suas respectivas regiões, da Constituição, das leis, das regulamentações administrativas e das decisões das assembléias populares e seus comitês permanentes de nível superior.

Outro aspecto da função de supervisão da APN e seu Comitê Permanente é verificar se o Conselho de Estado, o Tribunal Popular Supremo e a Procuradoria Popular Suprema obedecem à Costituição e às leis, se estes órgãos atuam de acordo com os princípios e políticas do Partido Comunista da China (PCC) e do Estado, se os interesses fundamentais do povo são atendidos e se os funcionários relevantes são capazes de fazer seu trabalho com competência.

Além disso, a supervisão inclui o exame e a aprovação dos planos de desenvolvimento econômico e social de nível estatal ou regional e sua implementação nos níveis correspondentes; o exame e a aprovação do orçamento fiscal e sua implementação no nível estatal e regional; e a eleição, a designação e a destituição dos funcionários do governo.

 Imprimir  Comentar  Envie para um amigo
Leia mais
Comentário

v A aldeia fica no extremo norte da China

v Coleta de sal em Fujian, no sudeste da China
mais>>
Aviso Vídeo
Para conhecer a fundo o Fórum do Cinturão e Rota para Cooperação Internacional, só na Rádio Internacional da China.

Cobertura completa em todas as mídias e em 65 idiomas, transmissão ao vivo em chinês, inglês e russo, notícias em tempo real nas novas mídias para 29 idiomas, reportagens especiais para internet, em 39 idiomas, além das reportagens cooperativas com 130 rádios no exterior.

Fortalecer cooperações internacionais, construir em conjunto "Um Cinturão e Uma Rota", procurar o desenvolvimento de ganhos mútuos.

Ranking dos textos mais lidos
• Sala de visitas: O artista português Alexandre Farto, o Vhils, explica detalhes do seu estilo inovador, que já conquistou todos os continentes
• Sala de visitas: A jornalista brasileira Laís Carpenter fala sobre sua carreira e conta como veio morar na China
• Sabores do Brasil - Muqueca de Peixe e Camarão
• Entrevista com presidente da CMA Group do Brasil, José Sanchez
• Encontre aromas frescos do chá Tieguanyin em Anxi
• Entrevista com pianista portuguesa Marta Menezes
mais>>
Galeria de fotos

O primeiro trem maglev de Beijing foi testado no último sábado

Pinturas famosas foram transformadas pelo ilustrador chinês Along, utilizando o panda

A Pradaria de Hulunbuir é uma das quarto maiores pradarias do mundo

Um parque de estacionamento gigantesco e inteligente foi inaugurado em Beijing
mais>>

• Fanzine Nº2, 2017

• Fanzine Nº1, 2017
mais>>
© China Radio International.CRI. All Rights Reserved.
16A Shijingshan Road, Beijing, China. 100040