Os legisladores chineses iniciaram a primeira rodada de debates de um projeto de lei sobre turismo que visa promover o desenvolvimento do crescente setor turístico.

O projeto inclui padrões de operação para negócios e locais relacionados ao turismo, assim como cláusulas que proíbem que as agências de viagem forcem turistas a fazer compras.

O projeto diz que a tarifa para o serviço de guia deve estar evidentemente nos contratos de viagem e as agências não podem cobrar os turistas por qualquer despesa não incluída no contrato.

O projeto de lei sobre o turismo, cujo lançamento levou muito tempo, foi levado à mesa para o debate pela primeira vez na sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que ocorre de 27 a 31 de agosto.

"A lei sobre o turismo é necessária de forma urgente para regular o mercado de turismo e promover seu desenvolvimento saudável e sustentável", disse Yin Zhongqing, legislador sênior, explicando o projeto na reunião da segunda-feira.

A concorrência desleal continua sendo um desafio "relativamente severo" para o setor de turismo da China, disse Yin, acrescentando que "especialmente as práticas excessivas de 'viagens de tarifa zero ou negativa' que prejudicam os interesses legítimos de turistas e empresas".

"Viagens de tarifa zero ou negativa" referem-se geralmente a serviços de viagem de turismo vendidos por agentes de viagem a um preço igual ou até inferior ao custo, a fim de atrair turistas, que serão forçados a fazer compras ou pagar gorjetas durante a viagem.

Por Xinhua