O mais alto órgão legislativo da China revisou na quarta-feira um projeto de emenda de lei que visa facilitar o avanço de invenções feitas em institutos de pesquisa e universidades para desenvolvimento comercial.

O projeto, de revisão de Lei para Promover a Transformação de Resultados Científicos e Tecnológicos, foi apresentado na sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que se realiza do dia 25 a 27 deste mês.

"Apesar de lei, que entrou em vigor em 1996, ajudar a colocar em produção avanços científicos e tecnológicos, diversas cláusulas não mais combinam com a reforma aprofundada e a busca por desenvolvimento guiado por inovação da China", disse Wan Gang, ministro da Ciência e Tecnologia aos legisladores.

A revisão visa introduzir mecanismos de incentivo que motivem institutos de pesquisa e cientistas e garantam a liderança de empresas no processo de deixar as invenções acadêmicas mais orientadas pelo mercado, afirmou Wan.

O projeto inclui artigos para reformar a disposição e usufruto de resultados de pesquisa.

Entre as principais provisões, o projeto autoriza institutos de pesquisa e universidades estatais a transferir ou licenciar o uso de seus resultados acadêmicos ou investir nos resultados como parte de pagamento.

Em vez de entregar a receita ao tesouro do governo central, o projeto permite que as entidades de pesquisa mantenham toda a receita de transação para premiar cientistas meritórios e futuros projetos de pesquisa.

Além de estabelecer o mínimo de 20% da transferência ou receita de licenciamento para premiar cientistas com contribuições, o projeto estipula que as entidades podem decidir as formas e os valores de prêmio para seus funcionários.

"Através disso, o projeto deixou espaço para melhores prêmios para pessoal científico e tecnológico", disse Wan.

Por Xinhua