O Ministério das Finanças de Portugal anunciou ontem (9) um controle rigoroso da despesa pública. Segundo o comunicado, todos os órgãos governamentais, departamentos de administração e de segurança social serão proibidos de aumentar seus gastos públicos.

A decisão foi tomada porque algumas medidas de austeridade do projeto de orçamento para 2013 violam a Constituição, o que traz grandes dificuldades para alcançar o objetivo de reduzir o deficit. Portanto, o governo deve adotar medidas necessárias para controlar rigorosamente a execução do orçamento para reduzir a despesa pública. O comunicado ainda enfatiza que além dos custos com pessoal, honorários advocatícios e acordos já assinados, nenhum departamento tem o direito de criar novas despesas.

O comunicado foi assinado anteontem (8) pelo ministro das Finanças de Portugal, Vitor Gaspar, e entrou em vigor desde então.

Tradução: Rebeca Zhang

Revisão: Luiz Tasso Neto