Entrou ontem (4) em vigor o documento judicial que lista os critérios para a condenação de crimes de pornografia eletrônica, divulgado conjuntamente pelo Tribunal Supremo Popular e pela Procuradoria Suprema Popular da China. Através do documento são esclarecidos os critérios de pena em relação à produção, cópia, venda e divulgação de pornografia via internet, terminais portáteis de telecomunicação e demais serviços de informações. O diretor do gabinete de pesquisa do Tribunal Supremo Popular, Hu Yunteng, afirmou que a aplicação deste documento cortará eficazmente o interesse na divulgação de material pornográfico, e o combate ao crime nesta área terá apoio judicial mais forte.

Com ampla divulgação, a pornografia eletrônica ameaça gravemente o crescimento saudável de menores. Já em 2004, as autoridades judiciais do país estabeleceram critérios de condenação para crimes desta natureza. No entanto, com o rápido desenvolvimento das tecnologias, surgiram novas formas do crime, e os celulares e sites tornaram-se importantes canais de divulgação de pornografia. Portanto, as autoridades judiciais encontram problemas pela falta de argumentos mais claros para combater o crime. O diretor Hu Yunteng indicou que por causa disso, os dois órgãos supremos do país elaboraram um novo documento para melhor esclarecer os critérios de condenação do crime.

"O documento amplia o âmbito da luta judicial contra internet em celulares, e especialmente, servidores e operadores de telecomunicações que produzem e divulgam pornografia ou servem de link para sites pornográficos. Além disso, o documento ainda oferece explicações às questões relacionadas a crimes desta natureza, como a definição de sites pornográficos."

Segundo informações, o documento, com 13 artigos, além de elaborar novos critérios de condenação para o crime de divulgar pornografia eletrônica, aumenta especialmente a pena dos crimes envolvendo menores. Segundo Hu, destacar a proteção aos menores é muito comum em todos os países. Ele apontou:

"A proteção de menores já foi incluída no documento de 2004, mas agora o novo documento destaca essa prioridade. Para aqueles que produzem e divulgam pornografia eletrônica envolvendo menores de 14 anos, a pena será mais rigorosa. Por exemplo, segundo o documento de 2004, classificava-se como crime produzir 20 vídeos pornográficos, mas no documento deste ano produzir 10 já é considerado crime."

Desde o ano passado, a China já reforçou o combate à divulgação de pornografia por meio de celulares e da internet. Segundo estatísticas, até o fim de 2009 as autoridades de segurança pública investigaram mais de 4,100 casos de pornografia via internet. E entre 4 de dezembro do ano passado e 15 de janeiro deste ano, as autoridades responsáveis receberam mais de 90 mil de denúncias. O diretor Hu Yunteng salientou que a aplicação do novo documento oferece apoio judicial no combate à pornografia online, e também garante o desenvolvimento saudável do setor.

"A internet do nosso país atravessa um período de rápido desenvolvimento, mas também um período que necessita regulamentação e orientação. O combate à pornografia na internet e em telefones celulares impulsiona o desenvolvimento saudável do setor para que se valorize sua função primária, a de divulgar informações e oferecer conhecimento."