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China promove simpósio sobre Estado e direitos humanos
  2017-04-25 15:33:09  cri

Foi realizado em Chongqing, no sudoeste da China, o simpósio "Promoção do Estado de Direito e Novos Progressos da Causa dos Direitos Humanos da China", evento co-organizado pela Sociedade Chinesa para Estudos sobre Direitos Humanos e Academia dos Direitos Humanos da Universidade do Sudoeste de Ciências Política e da Lei. Os participantes concordaram que a garantia dos direitos humanos resulta de um Estado de direito, e a promoção do Estado de direito busca justamente a garantia dos direitos humanos.

Para o reitor da Universidade do Sudoeste de Ciências Política e da Lei, Fu Zitang, o reforço da legislação sobre o tema constitui um grande avanço obtido pela China na garantia dos direitos humanos da sua população.

"Por exemplo, o país emendou, em 2012, a Lei do Contrato de Trabalho e a Lei para a Proteção dos Direitos dos Consumidores, em 2013. Em dezembro do mesmo ano, anunciou a revogação das leis e regulamentos relativos à reeducação por meio do trabalho físico. Em 2014, aperfeiçoou a Lei da Ação Administrativa e a Lei da Segurança de Trabalho. Em 2015, aprovou o projeto da revisão da Lei Penal. Neste ano, a Assembleia Popular Nacional aprovou os princípios gerais do Código Civil, considerados como uma declaração dos direitos humanos da China."

A juíza do Tribunal Supremo da China, Li Xiao, disse no simpósio que o Tribunal Supremo, a Procuradoria Suprema, o Ministério da Segurança Nacional e o Ministério da Justiça lançaram conjuntamente, em julho de 2016, uma proposta orientadora para a reforma da ação penal. O princípio dessa reforma é consolidar a importância do processo de julgamento, lutando contra a obtenção ilícita de evidências.

"O estabelecimento de um mecanismo de trabalho para prevenir casos errados ou injustos foi um progresso nacionalmente reconhecido. A insuficiência das evidências vai resultar na liberação dos acusados, ao invés do julgamento de uma acusação rebaixada. É um grande progresso em termos de justiça. Desde que entrou em funcionamento esse mecanismo, 3.178 acusados foram declarados inocentes."

Na opinião do professor catedrático da Universidade de Jilin, He Zhipeng, o direito à vida e de desenvolvimento deve ser a prioridade dos direitos humanos.

"Os direitos humanos se relacionam estreitamente ao status-quo da economia, da sociedade e da cultura de cada país. Para mim, devemos entender bem esse conceito e atuar em prol da proteção dos direitos humanos dos chineses. Assim, estaremos mais confiantes na comunidade internacional quanto ao tema."

Tradução: Inês Zhu

Revisão: Diego Goulart

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