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China aprova primeira Lei sobre MTC
  2016-12-26 14:20:25  cri

A Assembleia Popular Nacional (APN), máximo órgão legislativo da China, aprovou neste domingo (25) a primeira Lei do país relativa à medicina tradicional chinesa (MTC).

O vice-diretor do gabinete de leis administrativas da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, Huang Wei, disse que a legislação aprovada, que entrará em vigor em 1º de julho de 2017, representa um passo significativo no desenvolvimento da MTC.

Este documento, com nove capítulos e 63 artigos, define o posicionamento e as diretrizes de desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, definindo a criação de um sistema administrativo, o aumento do suporte governamental, o fortalecimento da supervisão e o aumento da rigidez no caso de violação da Lei.

De acordo com a Lei, a criação da clínica de MTC será administrada em forma de registro, em vez de concessão de licença, não será mais necessária a aprovação administrativa, o que promoverá os serviços da área em entidades de base.

(tradução: Shi Liang  revisão: Denise Melo)

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