O último domingo (11) marcou o 15º aniversário da adesão chinesa à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o Artigo 15 do protocolo do acesso da China à OMC, os países membros da organização suspendem automaticamente, no dia 11 de dezembro de 2016, a utilização dos preços de um terceiro país para realizar as investigações antidumping contra produtos chineses. Os EUA, União Europeia (UE) e Japão, no entanto, pretendem continuar com essa prática. O ministro chinês do Comércio, Gao Hucheng, divulgou hoje (12) um artigo no jornal Diário do Povo, ressaltando que a China irá salvaguardar seus direitos legítimos.

Segundo o acordo da adesão chinesa à OMC, assinado há 15 anos, os membros da organização devem suspender, a partir do dia 11 de dezembro de 2016, o uso dos preços de produto de um terceiro país como referência para realizar investigações antidumping contra produtos de origem chinesa. EUA, UE e Japão não querem respeitar a cláusula. Segundo o ministro chinês, Gao Hucheng, determinados países e organizações pretendem confundir esse artigo e o conceito de "país de economia do mercado". Gao Hucheng frisou que as regras da OMC fazem parte importante da lei internacional, o que implica que os membros da OMC devem respeitá-las rigorosamente. A China vai salvaguardar seus direitos legítimos e reservar os direitos de adotar contra medidas.

Na opinião da especialista do Instituto das Relações Internacionais Contemporâneas, Chen Fengying, vários altos funcionários públicos chineses vêm ressaltando repetidamente a expiração do Artigo 15, demonstrando que a China está decidida a preservar seus direitos na OMC.

"Tanto as falas do porta-voz do Ministério do Comércio quanto o artigo do ministro do comércio refletem o apoio chinês ao acordo multilateral. O respeito por tais acordos deve ser seguido por todos os países envolvidos, porque é favorável a todo o mundo. O Ministério do Comércio chinês esclareceu que utilizará o mecanismo de solução de controvérsias para preservar os direitos chineses."

O vice-presidente do Instituto de Pesquisa sobre a OMC, Xue Rongjiu, apresentou as contra medidas que a China pode adotar caso alguns países não cumpram seus deveres.

"A China pode recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC para ter a autorização de implementar contra medidas. Ou a China pode emendar sua lei interna antidumping. Mas devemos evitar essa situação porque a guerra comercial prejudicaria todo o mundo."

Mais de 80 países membros da OMC abandonaram, nos últimos 15 anos, a utilização dos preços de um terceiro país como referência para realizar as investigações antidumping contra produtos oriundos da China.

Tradução: Inês Zhu

Edição: Rafael Imolene Fontana