Segundo informou hoje (22) o Ministério de Assuntos Civis da China, o país vai reformar o atual sistema de gerencionamento de organizações sociais. O novo regime proibirá que os funcionários públicos assumam responsabilidades de fundações ou instituições de serviços públicos. Além disso, serão reforçados o registro e a fiscalização de organizações sociais, bem como a regularização das suas atividades no exterior.

As estatísticas mostram que o país possui na atualidade cerca de 700 mil organizações sociais, empregando 7 milhões de pessoas. No entanto, existem também muitos problemas nessas entidades. A fim de promover o seu desenvolvimento sadio e ordenado, o gabinete do Conselho de Estado chinês divulgou uma proposta acerca da reforma do gerencionamento de organizações sociais.

O documento propõe a criação e o desenvolvimento de organizações sociais comunitárias. Organizações dedicadas aos serviços públicos, cuidados aos idosos, filantropia, esporte e entretenimento, e serviços para produção e tecnologias nas áreas rurais ganharão mais apoio e incentivos na sua criação, segundo o diretor do Departamento de Regulamentos da Administração de Organizações Não-Governamentais, Zang Baorui.

"Devemos baixar o limiar de acesso dessas organizações ao mercado e simplificar o processo de seu registro. Os governos devem fazer aquisições dos seus serviços através da disposição de verbas e subsídios às suas atividades. Além disso, devemos incentivar o reforço da função dessas organizações na prestação de serviços."

A proposta apresentada pelo Conselho de Estado chinês ressalta também o reforço da administração sobre atividades de organizações sociais. As autoridades de Assuntos Civis vão supervisionar, conforme as leis, os responsáveis dessas entidades, seus fundos, atividades, divulgação de informações e cumprimento de regras e regulamentos. Além disso, serão montadas a "lista anormal" e a "lista negra" de acordo com o comportamento das organizações sociais.

O documento proíbe que os funcionários públicos em cargo assumam responsabilidades referentes a fundações ou instituições de serviços públicos. Aqueles que assumam o cargo duplo devem se demitir de um dos dois num periodo de seis meses após a proposta ser oficializada. Deng Guosheng, vice-diretor do Instituto de Filantropia da Universidade Tsinghua, analisou a decisão.

"A proposta do Conselho de Estado visa separar a política das organizações sociais. Os quadros dirigentes do Partido Comunista da China e do governo não devem assumir nenhum cargo em organizações sociais."

Tradução: Inês Zhu; Revisão: Filipe Hu