O Tribunal Arbitral sobre a arbitragem do Mar do Sul da China estabelecido a pedido unilateral da República das Filipinas anunciou nesta terça-feira (12) o veredito contra a China. Quanto à decisão, o Ministério das Relações Exteriores da China declarou solenemente que a China não aceita nem reconhece a decisão. No mesmo dia, o governo chinês publicou a declaração sobre a soberania territorial e os direitos e interesses do Mar do Sul da China. O Chanceler chinês, Wang Yi também fez um discurso importante sobre a decisão, afirmando que a arbitragem ilegal é uma farsa política com coberta legal. Segundo ele, a soberania chinesa sobre as Ilhas do Mar do Sul da China e os direitos e interesses que o país detém neste mar foram estabelecidos ao longo da história, possuindo sólida fundamentação histórica e jurídica, e não devem, sob nenhuma circunstância, ser afetados pelas decisões tomadas.

Em 22 de janeiro de 2013, o então governo das Filipinas iniciou unilateralmente a arbitragem nas disputas relevantes no Mar do Sul da China entre a China e as Filipinas. Após três anos e meio, esta arbitragem terminou com o tal veredito ilegal.

Segundo a declaração do Ministério das Relações Exteriores da China, a conduta filipina viola a lei internacional. O Chanceler chinês, Wang Yi, destacou que a arbitragem ilegal é uma farsa política com cobertura legal. A China se opõe e nunca aceitará nenhuma reivindicação ou ação com base na arbitragem.

"O ex-governo das Filipinas iniciou unilateralmente a arbitragem nas disputas relevantes no Mar do Sul da China entre a China e as Filipinas, violando o acordo entre os dois países, e a Declaração da Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC, na sigla em inglês). A conduta por parte das Filipinas não tem como objetivo resolver as disputas, mas sim violar a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China, prejudicar a paz e a estabilidade regional."

A posição do governo chinês é clara e consistente, ou seja, não aceita, não participa, nem reconhece, nem realiza a arbitragem. A posição da China também obtém o reconhecimento e o apoio da comunidade internacional. Wang Yi sublinhou que a não-aceitação e a não-participação da China é exatamente para salvaguardar a regra da lei internacional e os regulamentos regionais.

"A lei internacional fornece os direitos aos diversos países para escolher autonomamente os meios de resolução das disputas. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar define que os países membros possuem os direitos de excluir o procedimento da administração coerciva. De acordo com a Declaração da Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC), as disputas devem ser resolvidas diretamente pelos Estados envolvidos. Por isso, a não-aceitação e não-participação da China possuem bases jurídicas amplas."

O governo chinês declarou que a China possui a soberania territorial assim como os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China. Wang Yi também falou acerca da questão:

"Eu queria destacar que a soberania chinesa sobre as Ilhas do Mar do Sul da China e os direitos e interesses que o país detém neste mar foram estabelecidos ao longo da história, possuindo uma sólida fundamentação histórica e jurídica. Qualquer tentativa de negação acerca da questão será considerada nula. A China não vai aceitar a decisão deste tribunal arbitral provisório, e este também não poderá representar a lei internacional, nem a justiça internacional."

Quanto ao desenvolvimento da situação do Mar do Sul após o veredito, Wang Yi apontou que a China continuará, conforme a Lei Internacional, a resolver as disputas através da negociação pacífica.

"Esta farsa já terminou. É hora de regressar ao caminho correcto. A parte chinesa espera que o novo governo filipino controle de forma adequada as divergências e retome as negociações com a China."

Tradução: Vila Zeng

Revisão: Filipe Hu