O presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang, disse hoje (9) no seu relatório de trabalho anual que em 2015, a entidade elaborou cinco leis e emendou 37 leis, além de uma decisão relacionada a estas. Além disso, há ainda um projeto de lei e oito decisões a serem submetidas à aprovação pela APN.

O Comitê Permanente da APN decretou no ano passado algumas leis importantes, incluindo a Lei de Segurança Nacional, adotada depois de três revisões. Em dezembro, a Lei Antiterrorismo foi aprovada.

Quanto à vida da população, a APN quer promover o aperfeiçoamento das leis relacionadas e reforçar o monitoramento da implementação, fazendo emendas de leis relacionadas com a poluição do ar, segurança alimentar, combate à violência doméstica e planejamento familiar. Além disso, o Comitê Permanente da APN ainda fez emendas e aperfeiçoou o Direito Penal, aprovando a Emenda IX do Direito Penal.

Tradução: Li Jing

Revisão: Layanna Azevedo