Recentemente foram publicados na China os novos procedimentos para a seleção e a regulação dos jurados populares, como uma parte da reforma piloto do sistema de júri lançada neste mês. Esta vez, as regras referentes à seleção de jurados, seus deveres e seu relacionamento com os juízes são explícitas e detalhadas.

　 Na China, a presença do corpo de jurados é necessária quando um tribunal julga casos de interesse público que repercutem muito ou nos processos que podem ter mais de dez anos de prisão. Nos tribunais, um jurado tem o mesmo poder de um juiz, mas não pode ouvir um caso sozinho nem agir como juiz chefe de um painel colegiado, do qual os jurados devem ocupar pelo menos um terço.

　 Enquanto isso, o novo regulamento exclui legisladores, juízes, procuradores, agentes de polícia e advogados deste papel. Determina, além disso, que o número de jurados de um tribunal local deve ser pelo menos três vezes maior que o de juízes.

　 As novas regras deixam claro que os júris podem decidir sobre os fatos de um caso, mas não a aplicação de lei.

　 Normalmente os jurados são cidadãos comuns com mais de 23 anos, sem treinamento legal e que desempenham esse papel só no tempo livre. O novo regulamento eleva a idade mínima para 28 anos e reduz de faculdade para escola secundária a exigência de escolaridade.

　 O mecanismo de seleção dos jurados vai mudar da candidatura individual e nomeação coletiva para a seleção aleatória entre as pessoas qualificadas no local.

　 O uso do júri popular é cada vez mais frequente na China. Dados do Supremo Tribunal Popular mostram que 2,19 milhões de julgamentos no ano passado tiveram a participação de 210 mil jurados, ante 87 mil em 2013.

por Xinhua