 O governo chinês decidiu recentemente elaborar o Plano Nacional de Ação dos Direitos Humanos. Este será o primeiro programa do país sobre o assunto. O documento trará o planejamento do desenvolvimento dos direitos humanos para os próximos dois anos e proporá medidas praticáveis. Especialistas assinalaram que a iniciativa ajudará a promover ainda mais a situação dos direitos humanos da China, estimular o desenvolvimento do setor do país e contribuir para a harmonia social.
No ano de 2004, a China incluiu na Constituição que "o país respeita e protege os direitos humanos", elevando pela primeira vez "os direitos humanos" de um termo político a um conceito jurídico e um princípio da lei fundamental. O vice-diretor do Centro de Estudos dos Direitos Humanos da Universidade de Nankai, Chang Jian, um dos elaboradores do plano, considera o novo programa um passo para concretizar os princípios constitucionais.
"Após ser escrita na Constituição, a proteção aos direitos humanos precisa não apenas constar de leis concretas, como também ser praticada nas ações do governo."
Chang disse que o conteúdo do plano será sobre o aperfeiçoamento da administração governamental, ampliação da democracia, reforço da governança segundo a lei, melhora das condições de vida, garantia dos direitos especiais de mulheres, crianças e minorias étnicas e conscientização da população sobre os direitos humanos. Visando ao desenvolvimento nos próximos dois anos, o plano se caracteriza por pragmatismo e prática.
Para o vice-diretor, o documento vai fazer um planejamento completo das ações de todos os órgãos governamentais no setor.
"O processo da elaboração do plano exige que os órgãos governamentais avaliem seus trabalhos do ponto de vista dos direitos humanos, para ver quais aspectos são em prol do desenvolvimento dos direitos humanos e quais precisam ser melhorados. A própria elaboração do plano é uma implementação da promoção dos direitos humanos pelo governo, cujo significado é profundo."
A elaboração do plano envolverá mais de 50 entidades governamentais e organizações populares e não-governamentais da China. Também foi criado um grupo de especialistas para participar do processo.
Outro elaborador do plano, o diretor do Centro de Estudos dos Direitos Humanos da Academia de Ciências Sociais de Shanghai, Liu Jie, considera que a iniciativa ajudará a China a enfrentar os desafios no meio internacional dos direitos humanos.
"O Ocidente tem muitas críticas à China na questão dos direitos humanos. O plano vai contribuir para o entendimento e os contatos entre a China e outros países e mostrar de forma melhor o conhecimento da China quanto aos direitos humanos."
Nos últimos 30 anos, desde a adoção da política da reforma e abertura, a China obteve um grande avanço na causa dos direitos humanos. O padrão de vida da população vem sendo elevado. O país divulgou livros brancos sobre os direitos humanos e incluiu o respeito e a proteção dos direitos humanos na Constituição e no Estatuto do partido no poder.
Tudo isso demonstra que a garantia dos direitos humanos já se tornou um principio importante da governança do Partido Comunista da China e do governo, além de ser uma das prioridades da construção e do desenvolvimento social do país.
No final, Chang Jian também falou dos problemas existentes no setor:
"Os direitos humanos da China já obtiveram progressos notáveis, mas ainda existem alguns problemas. Com o surgimento dos problemas e a atenção do governo, a causa da garantia dos direitos humanos da China conseguirá desenvolvimento contínuo ao superar os obstáculos."
Há 23 países no mundo que já têm seus planos de ação de direitos humanos e a China é um dos poucos países grandes a elaborar um documento deste tipo.
|
