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(GMT+08:00) 2006-06-27 14:48:51    
CEPA desempenha grande papel para enfrentar desafios acarretados pela cooperação económica regional

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Pela passagem do 3º aniversário da assinatura do CEPA (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau ou Kong Kong, as duas regiões administrativas especiais chinesas, o vice-ministro chinês do Comércio, Liao Xiaoqi afirmou dia 27 à imprensa que o CEPA é uma opção inevitável para enfrentar desafios acarretados pela cooperação económica regional.

Ele disse que desde a aplicação da política de reforma e abertura, Hong Kong e Macau têm sido os mais importantes parceiros comerciais e as maiores fontes de investimentos exteriores do continente chinês. Com as estreitas relações económicas e comerciais existentes entre Macau e Hong Kong, é necessário criar o mecanismo de inovação na cooperação. A assinatura do CEPA visa promover a flutuação livre dos fatores económicos e a integração económica entre o continente chinês, Hong Kong e Macau.

Ele ainda assinalou que o CEPA constitui a necessidade objetiva da reforma e abertura do continente chinês, além de ser a força motriz para o sadio desenvolvimento económico daquelas duas regiões administrativas especiais chinesas.

Segundo ele, depois de entrar no século 21, o processo de integração económica regional acelerou, tornando-se um importante meio para a cooperação e desenvolvimento econômico tanto de países como das regiões. Segundo dados, até março deste ano, foram assinados 340 acordos de comércio livre registrados na OMC, dos quais, 80% foram assinados nos últimos 10 anos. Por isso, a CEPA foi uma opção inevitável para estreitar a cooperação entre as três regiões acima mencionadas.

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Nota de Imprensa da Reunião de Alto Nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta 2006 no âmbito do Acordo de CEPA

Realizou-se dia 26 em Macau, a reunião de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta 2006 no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (adiante designado por "Acordo"), após a qual teve lugar, com a presença da Chefe do Executivo, Interina, Dra. Florinda da Rosa Silva Chan e demais convidados, a cerimónia de assinatura do Terceiro Suplemento ao Acordo e do Termo de Confirmação dos Critérios de Origem de Mercadorias.

As consultas, com vista a uma maior liberalização da 4ª fase do Acordo, foram iniciadas em Abril do corrente ano, tendo sido realizadas 3 reuniões de trabalho. Em relação a esta nova fase do Acordo, as duas partes chegaram a consenso sobre os seguintes aspectos: lista dos critérios de origem das mercadorias que virão a beneficiar de isenção dos direitos aduaneiros, maior liberalização do comércio de serviços e alargamento do âmbito de cooperação no domínio da facilitação do comércio e investimento.

Presidida conjuntamente pelo Vice-Ministro do Comércio, Liao Xiaoqi, e pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, a reunião de alto nível do Acordo contou com a participação de representantes das seguintes entidades governamentais do Continente: Gabinete do Conselho de Estado, Ministério do Comércio, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Ministério da Construção, Ministério da Agricultura, Serviços Gerais de Alfândega, Direcção Geral dos Serviços Industriais e Comerciais, Conselho Nacional do Desenvolvimento e Reforma, Ministério da Indústria Informática, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Gabinete de Ligação do Governo Central, e representantes de diversas entidades do Governo da RAEM. Na reunião, as duas partes, além de terem trocado opiniões sobre a intensificação do intercâmbio e cooperação económica e comercial entre os dois lados, homologaram e aprovaram o Terceiro Suplemento ao Acordo e seus anexos (Aditamento e revisão dos compromissos específicos do Continente no domínio da liberalização do comércio de serviços) e o Termo de Confirmação dos Critérios de Origem de Mercadorias.